CSP analisa projeto que reforça segurança em escolas públicas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vota na terça-feira (29) um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantir a segurança em escolas públicas. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta. O PL 1.676/2023 foi proposto pelo senador Marcos
Projeto obriga governo federal a abastecer veículos da administração pública com etanol Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à
Projeto institui programa de turismo educacional Iniciativa será destinada a estudantes do ensino público, com prioridade para escolas com menor acesso a parques e monumentos históricos
O Projeto de Lei 2849/24 institui um programa de turismo educacional, com o objetivo de proporcionar experiências educativas por meio de visitas monitoradas a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o Brasil. Pelo texto, o programa será destinado aos estudantes matriculados no ensino público fundamental e
Projeto prevê distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos nas maternidades brasileiras
O Projeto de Lei 2576/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), torna obrigatória a distribuição de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas de todo o Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As pessoas intersexos nascem com características sexuais que não se enquadram nas
Congresso recebe iluminação amarela pelo Dia Mundial de Conscientização da Mielomeningocele
A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor amarela nesta quinta-feira (24) pelo Dia Mundial de Conscientização da Mielomeningocele, celebrado dia 25 de outubro. A doença, também conhecida como espinha bífida aberta, é uma malformação congênita que resulta em uma abertura na coluna vertebral da criança, o que
Medida provisória reforça orçamento da defesa civil em R$ 87 milhões Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
A Medida Provisória 1270/24 abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (24). Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aplicação em todo o território nacional. De
MP destina R$ 938 milhões para ações de combate à seca e a incêndios florestais
O Congresso vai analisar medida provisória que libera crédito no valor de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP 1.268/2024, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na
Senado celebra Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
O Senado faz nesta terça-feira (29), às 10h, sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. O requerimento para a sessão foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e subscrito por outros senadores. A lei que instituiu o dia 29 de outubro como o Dia Nacional
CPI ouve Lucas Paquetá sobre suspeita de manipulação de jogos
Acusado de envolvimento em suposto esquema de apostas no campeonato inglês, o jogador de futebol Lucas Paquetá, do time West Ham e da seleção brasileira, deve ser ouvido na quarta-feira (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em reunião que se inicia às
Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendas
O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai regulamentar a questão. Até o fim do ano, também precisam