Comissão aprova proposta que prioriza mulheres vítimas de violência nos exames periciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação.
Comissão aprova projeto que habilita cartões de programas assistenciais para compras A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para receber auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal. Na prática, o texto autoriza o uso desses cartões para o pagamento direto de
Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024
Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos
Reforma tributária encarece ultraprocessados e barateia medicamentos
Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024. A Comissão de Assuntos Sociais
Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa audiência, que faz parte de uma série
É preciso ouvir as demandas da juventude, dizem debatedores na CDH
Maior participação dos jovens na definição de políticas públicas e aprovação do Plano Nacional da Juventude foram as principais demandas dos debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20). Eles expressaram otimismo com o empenho da juventude nas discussões do G20 (o Grupo dos
Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado
Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas
Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta, cuja votação foi reagendada para a terça-feira (27). O PDL 206/2024, da Câmara
Paim alerta para crise de saúde mental entre jovens
Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta sobre a deterioração da saúde mental entre jovens brasileiros e anunciou uma audiência pública no próximo dia 22, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para tratar do tema. Dados da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao
Paim alerta para crise de saúde mental entre jovens
Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta sobre a deterioração da saúde mental entre jovens brasileiros e anunciou uma audiência pública no próximo dia 22, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para tratar do tema. Dados da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao