Comissão aprova critérios para lançar pagamentos cadastrados para débito automático A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece critérios para a ordem de lançamento de pagamentos cadastrados para débito em conta bancária ou agendados previamente para quitação em data determinada. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto
Debate na Câmara discute o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (26), audiência pública sobre o impacto da Lei Maria da Penha da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Reginete Bispo (PT-RS) e será realizado
Comissão irá focar nas causas do acidente da Voepass para aumentar segurança aérea, afirma relator Avião caiu no interior de São Paulo no último dia 9, matando 62 pessoas
Relator da comissão externa que vai acompanhar a investigação das causas do acidente com o avião da Voepass no dia 9 de agosto, o deputado Padovani (União-PR) garante que o objetivo do trabalho será conhecer as causas do acidente e propor regras para tornar o transporte aéreo mais seguro. Segundo
Comissão aprova projeto que cria Programa de Promoção das Cidades Inclusivas Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 366/24, que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana
Comissão aprova atendimento pelo SUS para pessoas com paralisia neuromuscular
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto aprovado, medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência desses pacientes poderão ser encaminhados diretamente para suas casas ou para
Sindicatos de aposentados pedem mudanças na Previdência Representantes da categoria discutiram o assunto na Câmara dos Deputados
Representantes de sindicatos se reuniram na Câmara dos Deputados para pedir mudanças na Previdência que aumentem a renda dos aposentados. A mobilização foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap) com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Além da Cobap, participaram
Comissão aprova projeto com regra para compra pública de produto inovador A aquisição deverá ser prevista no contrato de financiamento da pesquisa
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3946/12, que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa parceria. Pelo texto, a aquisição deverá
Comissão torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no ensino médio e fundamental A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda precisa analisar a proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4984/23) que torna obrigatório colocar uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula de escolas do ensino fundamental e médio. A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais e prevê ainda que, diariamente, antes do início da
Comissão aprova proposta que prioriza mulheres vítimas de violência nos exames periciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação.
Comissão aprova projeto que habilita cartões de programas assistenciais para compras A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para receber auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal. Na prática, o texto autoriza o uso desses cartões para o pagamento direto de