Câmara aprovou incentivos tributários para o setor de semicondutores Os semicondutores são materiais usados em eletrônicos modernos, como transistores, circuitos integrados, chips, placas fotovoltaicas e LEDs
Os deputados aprovaram no 1º semestre de 2024 a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O texto foi enviado ao Senado. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 13/20 foi aprovado
Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituiu o antigo DPVAT
A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24. A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada
Projeto prevê criação de relatório para subsidiar política pública para mulher A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
O Projeto de Lei 1008/24 prevê a criação de um relatório anual com informações diagnóstico socioeconômicas que serão usadas para elaborar políticas públicas para mulheres. Os entes federativos poderão firmar contrato com empresas especializadas para levantar essas informações. O relatório deverá coletar informações como: taxa de emprego formal e informal;
Quinze vetos presidenciais aguardam votação no Congresso O veto é a discordância do presidente da República com projeto aprovado por parlamentares; o Congresso, no entanto, pode derrubar os vetos
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados. O veto mais recente
Deputados aprovaram regras para estimular a contratação de pessoas com autismo Propostas que estabelecem tarifa social de água e energia solar destinada à população de baixa renda também foram aprovadas neste primeiro semestre
Regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste primeiro semestre por meio do Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto enviado ao Senado foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e define regras para
Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas
Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da Reforma Tributária, há outros, polêmicos, em que
Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha
Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema. “A referida
Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). A norma decorre do Projeto de
Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso Itens substituídos serão destinados à população de baixa renda; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1102/24 prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão substituir computadores e outros equipamentos eletrônicos da administração pública sempre que atingirem cinco anos de uso. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.479/22, que instituiu a Política
Projetos fixam pisos salariais de várias categorias profissionais
Valor mínimo para a remuneração de uma categoria profissional, o piso salarial é uma das matérias que mais incitam debates e manifestações quando em análise no Parlamento. No Senado, os parlamentares debruçam-se sobre vários projetos que buscam garantir valores mínimos aos trabalhadores de diversas categorias. A Constituição Federal determina no