Câmara pode votar na semana que vem projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética Relatora apresentou parecer sobre a proposta na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Um acordo proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e
Medida Provisória abre crédito orçamentário para ações de proteção dos povos indígenas Ao todo, a MP abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para oito ministérios
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1209/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, e promoção dos direitos
Projeto permite contratação da Embratur sem licitação Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado, e altera as leis 14.002/20 e 11.771/08. Entre outras
Câmara analisa projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos Texto será votado em Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 81/24 incorpora o texto da Medida
Congresso recebe iluminação amarela para alertar sobre a endometriose Levantamento da Sociedade Brasileira de Endometriose revela que mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas da doença
O Congresso Nacional será iluminado de amarelo de hoje (12) a sexta-feira (15) pelo Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, celebrado em 13 de março. A iluminação foi pedida pela deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). A doença é caracterizada pela presença do endométrio fora do útero. O endométrio é
Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos Grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de revisão das leis do setor
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues
Comissão aprova projeto que obriga municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas Proposta será enviada ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito (PL 5858/13). A implantação das redes será feita
Sete comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira O mandato é de um ano; outros 21 colegiados já escolheram seus dirigentes
Sete comissões permanentes da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta quarta-feira (13). O mandato é de um ano. Confira a lista dos colegiados, o horário e o local das reuniões: Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, às 10 horas, no plenário 15; Comissão de Ciência, Tecnologia e
Frente parlamentar vai trabalhar com ministério pela saúde da mulher Diminuir mortalidade materna e garantir acesso ao planejamento familiar são prioridades da pasta
A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou nesta terça-feira (12) que o grupo quer ajudar o Ministério da Saúde a garantir o acesso das mulheres a exames essenciais para a sua saúde, como a mamografia e o papanicolau –
Comissão aprova projeto que destina parte de fundo da criança para a primeira infância Proposta ainda precisa ser analisada no Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5148/19, que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos