Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais
O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Embora a
Cancelado debate sobre concessões de rodovias na Bahia
Foi cancelado debate que Comissão de Viação e Transportes realizaria, na terça-feira (29), para discutir "os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A", conforme definiu o deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor do requerimento.
Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar Fração mínima é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) para
Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas Texto também pune quem facilita o trabalho do cambista ou deixa pessoa entrar no show em troca de vantagem financeira
O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e
Comissão aprova projeto que obriga o MEC a divulgar na internet programas de residência médica Divulgação deverá ser feita todo mês e deverá mostrar o número de vagas e especialidades
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgarem mensalmente na internet todos os programas de residência médica autorizados e ativos no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas
Comissão de Saúde vai debater práticas voltadas à população autista
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (29) para debater as práticas eficazes destinadas ao acolhimento das pessoas com transtorno de espectro autista. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que preside, no âmbito
Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (29), audiência pública com o tema "Direito digital: poder normativo e poder regulador". Foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PhD em Direito Digital,
Comissão discute proposta que cria Estatuto dos Povos Ciganos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quinta-feira (24) para discutir a proposta (PL 1387/22) que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre
Comissão promove seminário sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quinta-feira (24) sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele alerta para a gravidade do problema, que considera "emergência planetária".
Comissão de Orçamento vai debater importância da Embrapa para o desenvolvimento agropecuário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre a importância da Embrapa para o desenvolvimento agropecuário nacional. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele destaca o reconhecimento internacional da Embrapa pela sua contribuição em iniciativas que buscam prover