Lira diz que é equivocado supor que busca por consenso para temas sensíveis revele concentração de poder O presidente se referia a declarações do ministro Haddad de que a Câmara está muito poderosa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é equivocado pensar que a busca por consensos em pautas sensíveis e polêmicas demonstre concentração de poder. Segundo Lira, a formação das maiorias políticas é feita com diálogo permanente com líderes partidários e os integrantes da Casa. A afirmação
Comissão aprova projeto que amplia relação de empresas estatais com acesso a três fundos constitucionais Atualmente, recursos são destinados apenas para estatais não dependentes de transferências orçamentárias do poder público
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual empreendimentos em algumas áreas de infraestrutura feitos por quaisquer empresas públicas, inclusive as estaduais e as municipais, poderão ser beneficiados com repasses dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste
Comissão debate limites constitucionais para atuação política das Forças Armadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove seminário sobre "As Forças Armadas e a política: limites constitucionais" na quarta-feira (16). O pedido para realização do evento é do presidente da comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP). Para ele, é preciso identificar os limites e
Comissão de Turismo debate a criação da zona franca da uva e do vinho
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (16) sobre a criação da zona franca da uva e do vinho. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Ele é autor do Projeto de Lei 1378/19, que propõe a criação
Comissão aprova uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas Proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20, que prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. O texto inclui a medida na Lei do FGTS.
Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, área
Comissão aprova projeto que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado Eficácia da inscrição no CNPJ pode ser suspensa por 180 dias
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que comercializam produtos piratas ou roubados. Pela proposta, será suspensa por 180 dias a eficácia da inscrição no CNPJ do estabelecimento
Comissão aprova selo para homenagear estados e municípios com destaque em desenvolvimento urbano Selo Cidade Cidadã deverá ser concedido anualmente por meio de concurso público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2153/20, que cria o Selo Cidade Cidadã, a ser concedido anualmente, por meio de concurso público, a municípios e estados que se destacarem em políticas públicas de desenvolvimento urbano. De acordo com o texto, caberá a
Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 61/23, que estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA),
Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação de obras de acessibilidade pelos municípios Também deverá ser divulgado o valor gasto nas obras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade de divulgação das obras de acessibilidade. O texto determina que os municípios divulguem anualmente a relação de obras e ações realizadas para garantir a acessibilidade de pessoas com