Barroso suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina Decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição. A
Presidente viaja para o Oriente Médio Bolsonaro visita Emirados Árabes Unidos, Catar e Bahrein
O presidente Jair Bolsonaro embarcou hoje (12) em uma viagem por três países do Oriente Médio, onde participará de eventos e reuniões bilaterais com autoridades. Ele vai passar por Emirados Árabes Unidos, Catar e Bahrein. O retorno da delegação está previsto para a próxima quinta-feira (18). Os ministros da Economia,
Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias Com o pedido de Moraes, não há nova data para ação voltar à pauta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) por manter o poder conferido às defensorias públicas de fazer requisições obrigatórias de documentos e informações a órgãos públicos. Um pedido de vista (mais tempo de análise) feito logo em seguida pelo ministro Alexandre de Moraes, entretanto, adiou
Presidente diz que governo vai prorrogar desoneração da folha Durante live, Bolsonaro disse que prorrogação será de dois anos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (11), em sua live semanal, que o governo federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores. "Isso dá quase R$ 8 bi por ano", disse o presidente durante a live. A desoneração da folha
Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil Recursos serão remanejados das despesas do extinto Bolsa Família
O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi
STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos O pedido será julgado em sessão do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que é inconstitucional a norma que proibiu a possibilidade de transferência de cônjuges de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para trabalhar nas representações do Brasil no exterior. O caso vale para funcionários públicos que são casados ou companheiros
Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos
O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro,
Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas
O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019. “Emprego é criado pela iniciativa privada,
Câmara aprova MP para compra de vacinas contra covid-19 Matéria segue agora para o Senado
A Câmara dos deputados aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade das regras excepcionais para a contratação de serviços e a compra de vacinas, medicamentos e insumos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria vai agora ao Senado. As regras já