Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental Após sofrer alterações na Câmara, texto voltou ao Senado
O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação. A matéria
Gestores devem atualizar cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente até 28 de outubro
Foi prorrogado para o dia 28 de outubro o prazo para cadastro e recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) deste ano conforme definição da Portaria 3.550/2021. Com isso, os gestores dos fundos ganham mais tempo para realizar esse procedimento, já que a data limite de verificação das
Senado aprova antecipação das metas de redução de gases em 5 anos Texto prevê redução das emissões em 43% até 2025
O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei (PL) que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa. A meta original, traçada em 2015 pelo governo da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Conferência do Clima, ocorrida no mesmo ano, propõe
Senado aprova projeto que proíbe divulgação de infrações de trânsito Retirar conteúdo de redes sociais não isenta infrator de penalidades
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. O PL retorna à Câmara dos Deputados, já que
Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades. O texto havia sido aprovado no final de
Correios ficarão com o "osso" se não forem privatizados, diz ministro Faria diz que restará à empresa a entrega de cartas
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.
Governo anuncia novidades sobre o Auxílio Brasil Ministro João Roma, da Cidadania, apresentou estratégias do programa
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou hoje (20) detalhes e estratégias do governo federal para implementação do programa social que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O programa terá caráter permanente e deverá atingir cerca de 17 milhões de brasileiros. Roma afirmou que o reajuste médio para
Relator da CPI da Pandemia vê atraso deliberado na compra de vacinas O texto do relatório será votado na próxima terça-feira
Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples
Ministério inicia Semana de Valorização da Família Evento conta com palestras e lançamento de ações
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos iniciou hoje (19) a Semana de Valorização da Família. O evento contará com palestras de especialistas e o lançamento de programas para estimular o fortalecimento dos vínculos familiares. A programação ocorrerá até quinta-feira (21) nas redes sociais da pasta. Durante
CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório Previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira
No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.