Comissão aprova projeto que obriga empresas a fazerem manutenção em ônibus adaptados Proposta visa evitar que pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por elevadores quebrados nos ônibus
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço. O relator, deputado Leo Prates
Cancelado debate sobre programa de iniciação à docência
Foi cancelado debate que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveria quinta-feira (24) para debater o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O debate foi pedido pela deputada Dandara (PT-MG). O programa concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência
Mulher é ameaçada por ex-marido armado após ele invadir sua residência em Porto Velho Ocorrência gera preocupação após ex-marido retomar porte de arma; vítima busca medidas protetivas.
Em um episódio alarmante na Rua Osvaldo Ribeiro, bairro Socialista, zona leste de Porto Velho, RO, uma mulher de 31 anos viu-se em uma situação de extrema vulnerabilidade. Seu ex-marido, após recuperar o porte de arma, resolveu invadir sua residência e proferir ameaças. Após uma discussão anterior, o ex-marido decidiu
Comissão vai debater oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública nesta terça-feira (22) sobre a obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Jadyel
Câmara deve discutir cancelamento de viagens pela 123 Milhas Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia
As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados podem realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 Milhas. A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com
Comissão aprova projeto que equipara doenças raras e lúpus a deficiência para fins legais Proposta também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como deficiência para todos os fins legais as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico e discoide, e a artrite reumatoide crônica e juvenil. O texto aprova também cria a Política Nacional de
Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher App deverá informar a localização em tempo real da vítima e do agressor; notificações serão enviadas à polícia
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de celulares e tablets a introduzir aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para aqueles antigos que suportem a tecnologia, deverá ser enviada a atualização do sistema operacional. Foi aprovado o substitutivo
Comissão sobre direito digital realiza primeiro debate nesta quarta-feira
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) sua primeira audiência pública. Serão ouvidos, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal. O colegiado avalia propostas para adaptar a
Rio vai pagar R$ 5 mil para policial a cada fuzil apreendido Agentes de folga também poderão receber premiação
O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado. O pagamento será devido ao policial que “no exercício de suas funções ou em
Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual Texto, que altera o Código Penal, também veda a redução do prazo prescricional para esse crime
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 419/23, que altera o Código Penal para vedar a redução do prazo prescricional e da aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. Atualmente, são