Congresso derruba veto e permite às distribuidoras de energia aplicar valores menores em pesquisa Com a rejeição de outro veto, a Polícia Legislativa do Congresso Nacional passará a integrar o Sistema Único de Segurança Pública
Em sessão conjunta nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional derrubou três itens de dois vetos a projetos de lei, mantendo outros nove itens em um total de cinco vetos votados. As partes com veto derrubado serão enviadas à promulgação. Um dos itens cujo veto foi derrubado permite às distribuidoras de
Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que seja realizada a escritura pública de um imóvel. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no caso de imóvel urbano, deverá ser apresentada a certidão negativa expedida pela prefeitura
Presidente da CPI das Pirâmides Financeiras pedirá quebra de sigilos de Glaidson Acácio e da esposa Conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson está preso e depôs na comissão
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que apresentará pedidos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, e de sua esposa, a venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa. Glaidson
Governo conclui proposta de regulamentação do mercado de carbono e espera aprovação até a COP-30 Representante do Ministério do Desenvolvimento diz que falta decidir a forma de envio para o Congresso
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (12), as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA). Em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos
Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Especialistas consideram que o ECA revolucionou a forma de ver os direitos humanos dessa população
Em sessão solene nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados comemorou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o marco regulatório dos direitos humanos dessa parcela da população. Segundo Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o ECA é uma lei que
Zona Franca de Manaus terá R$ 1,6 bilhão em novos investimentos Anúncio foi feito por Geraldo Alckmin no programa Bom Dia, Ministro
A Zona Franca de Manaus receberá aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, o que poderá resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o valor terá como destino novos empreendimentos na ampliação das instalações
Relatora vai apresentar em agosto parecer sobre a MP das obras paralisadas na educação Governo poderá retomar 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que se encontram paralisadas
Na primeira audiência pública para debater a Medida Provisória 1174/23, que estabelece regras para a retomada de obras destinadas à educação básica, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), adiantou que pretende apresentar seu parecer no início de agosto. Com a iniciativa, o governo pode recomeçar 3,5 mil obras de infraestrutura
Hidrogênio combustível brasileiro não deve ficar restrito ao “verde”, dizem debatedores Comissão especial que trata da transição energética realizou a segunda reunião nesta terça-feira
A produção de hidrogênio combustível no Brasil deve ter como meta a baixa emissão de gases do efeito estufa, independentemente do tipo de matéria-prima e da tecnologia utilizada. Essa é uma das principais conclusões da segunda audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor um marco
Diante de impactos comerciais, Brasil pode recorrer à OMC contra lei europeia sobre desmatamento Certificação exigida pelos europeus poderá dificultar as exportações brasileiras
O Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), já aprovado pelo Parlamento Europeu e com aplicação prevista a partir de dezembro de 2024. Os impactos da nova lei europeia nos produtos brasileiros foram debatidos nesta terça-feira
Congresso analisa vetos e créditos orçamentários nesta quarta-feira Deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais
quarta-feira (12) para apreciar 5 vetos presidenciais, além de nove projetos de crédito extra — inclusive o que abre espaço no Orçamento da União para o financiamento da cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e o que permite o reajuste das forças de segurança do Distrito