Alero destaca ações do Janeiro Branco
Leis e ações reforçam a saúde mental em Rondônia.
Criado em 2014, o Janeiro Branco é um movimento social que convida a sociedade a colocar a saúde mental no centro das prioridades. Em 2026, o chamado permanece direto: cuidar da mente precisa ser um compromisso coletivo, que envolva o poder público, instituições e a população. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) tem reforçado esse compromisso por meio de leis, programas e ações institucionais voltadas à promoção do bem-estar emocional.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Humano, o tema deste ano é “Paz, Equilíbrio e Saúde Mental” que destaca a importância de desacelerar, reorganizar a vida emocional e fortalecer relações mais humanas. A campanha reforça que saúde mental não é luxo, mas base essencial para a qualidade de vida e a convivência social.
Janeiro Branco como política pública
A sanção da Lei Federal 14.556/23, que institui oficialmente o Janeiro Branco, consolidou a campanha como política pública nacional. A legislação fortalece ações de conscientização, prevenção, acolhimento e psicoeducação, além de combater estigmas históricos relacionados à saúde mental, reafirmando o cuidado emocional como um direito universal.
Leis estaduais ampliam a proteção
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 5.966, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT). A norma institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental, com foco na prevenção de transtornos mentais, no combate à violência psicológica e na promoção de um atendimento humanizado e acessível.
A legislação estabelece diretrizes para ações de conscientização, tratamento e valorização da vida, além de prever campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e integração entre os governos municipal, estadual e federal, garantindo uma abordagem multiprofissional e comunitária.
Outro avanço é a Lei 6.220, de autoria do deputado Ismael Crispin, que cria o Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas estaduais. O programa oferece apoio emocional, educacional e psicossocial a estudantes e profissionais da educação, contribuindo para a prevenção de transtornos psicológicos e sociais. A iniciativa permite a atuação de estudantes do último ano de Psicologia como estagiários voluntários, sob supervisão, com regulamentação do poder público.
Ações e cuidados dentro da Assembleia
Além das leis, a Alero tem investido em ações internas, como palestras, campanhas de conscientização e apoio permanente aos servidores. Entre as iniciativas apoiadas estão a campanha do Setembro Amarelo, projetos que levam consultas gratuitas à população de Porto Velho e leis voltadas à assistência de gestantes e mães na rede pública de saúde.
Os psicólogos e analistas legislativos Letícia Rani Pimenta e José Danilo Rangel destacaram a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Letícia explicou que o adoecimento psíquico pode atingir qualquer pessoa e que a conscientização é fundamental. Segundo ela, “quando a instituição promove ações educativas, ajuda a quebrar a ideia de que o sofrimento é sinal de fraqueza. O acolhimento, tanto institucional quanto entre colegas, é decisivo para que o trabalhador se sinta seguro para buscar ajuda”. Ela também ressaltou a necessidade de programas permanentes de saúde física e mental e de espaços específicos de escuta e acolhimento.
José Danilo chamou atenção para o impacto do excesso de cobranças. “Metas e exigências fazem parte do trabalho, mas quando ultrapassam o limite da razoabilidade, sem condições adequadas ou capacitação, podem levar ao adoecimento psíquico. Ansiedade, depressão e esgotamento mental são consequências possíveis desse cenário”, afirmou. Para ele, ambientes que não acolhem acabam adoecendo seus trabalhadores.
Ambos reforçaram que a Assembleia, além de criar leis, tem papel essencial na promoção de um ambiente de trabalho digno, seguro e saudável, avaliando processos internos e fortalecendo programas de bem-estar.
Campanhas internas e desafios
A Secretaria de Modernização da Gestão, por meio da Divisão de Desenvolvimento Institucional, que conta com psicólogos, assistente social e técnico em segurança do trabalho, tem desenvolvido campanhas de conscientização e promoção do bem-estar para servidores, terceirizados e estagiários. As ações incluem intervenções nos setores, distribuição de informativos, palestras e rodas de conversa. Apesar dos avanços, os profissionais avaliam que ainda há desafios para a consolidação de políticas permanentes de atenção psicossocial.
Panorama da saúde mental
A coordenadora estadual de saúde mental, Patrícia Nienow, explicou que o termo “transtorno mental” é o mais utilizado atualmente por envolver causas multifatoriais, como genética, experiências de vida e ambiente. Segundo ela, os sinais de alerta surgem quando os aspectos emocionais passam a interferir de forma progressiva na rotina, no trabalho e nas relações sociais.
Patrícia destacou que o tratamento pode envolver atendimento médico, psicológico e multiprofissional, além do uso de medicamentos e práticas integrativas regulamentadas pelo Sus. Dados da Organização Mundial da Saúde (Oms) indicam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. Em Rondônia, houve crescimento expressivo nos casos de ansiedade e depressão, que estão entre os transtornos mais recorrentes.
Ela reforçou que a população pode buscar atendimento pelo Sus, começando pelas Unidades Básicas de Saúde (Ubs) e, quando necessário, sendo encaminhada para especialistas ou para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
CAPS e cuidado contínuo
O diretor do CAPS AD ( álcool e drogas), de Porto Velho, Shelton Botelho, afirmou que o Janeiro Branco tem um papel estratégico para quem atua diariamente na rede de atenção psicossocial. “A campanha amplia a visibilidade do cuidado em saúde mental, estimula o diálogo sem estigmas e reforça práticas que já fazem parte do cotidiano do Caps, como a escuta qualificada e o vínculo com os usuários”, explicou.
Segundo ele, além do atendimento clínico e medicamentoso, o CAPSad desenvolve ações de prevenção e educação em saúde mental, como grupos terapêuticos, oficinas e rodas de conversa, além de atividades em parceria com escolas, unidades de saúde e assistência social. Relatórios indicam crescimento constante na procura por atendimentos psicológicos e psiquiátricos na rede pública.
“O Janeiro Branco mostra que buscar cuidado psicológico é um ato de responsabilidade e autocuidado, e não de fraqueza”, concluiu.
Com leis, programas e ações institucionais, a Assembleia Legislativa de Rondônia reforça, em 2026, que a saúde mental deve ser tratada como prioridade permanente, muito além do mês de janeiro.
