Nesta terça-feira (06), um cão de grande porte, aparentemente da raça Pitbull, atacou um cão menor, da raça Shitzu, no bairro GreenVille em Cacoal.
No vídeo que circula pelas redes sociais, a tutora do animal filma aos prantos a cena. Segundo ela teria afirmado, também nas redes sociais, ela tentou afastar o animal com um cabo de vassoura, mas o cachorro se voltou contra ela.
Com ajuda de outras pessoas, o pequeno Shitzu foi socorrido com vida, mas está internado em estado grave em uma clínica veterinária da cidade.
Saiba mais sobre a Responsabilização quando um cachorro ataca outro na rua
Responsabilidade civil (indenização)
O artigo 936 do Código Civil determina que o dono ou detentor do animal deve ressarcir os danos causados, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.
Isso significa que o tutor do cachorro agressor deve pagar:
- Despesas veterinárias do animal atacado
- Medicamentos e tratamentos posteriores
- Danos morais, se houver sofrimento significativo ou morte do animal
- Outros prejuízos comprovados
Essa responsabilidade é objetiva: não importa se o dono “não esperava” o ataque ou se o cão “nunca foi agressivo” — ele continua responsável.
Responsabilidade criminal
Dependendo da situação, o tutor pode responder criminalmente:
Contravenção penal – Art. 31 da Lei de Contravenções Penais
Deixar o animal solto, sem cautela ou sob guarda de pessoa inexperiente pode gerar pena de prisão simples de 10 dias a 2 meses ou multa.
Lesão corporal culposa
Se o ataque resultar em ferimentos graves, o tutor pode responder por lesão corporal culposa, por falta de cuidado na guarda do animal.
Dolo (intenção)
Se o dono estimula o ataque ou usa o cão como arma, pode responder por crimes como:
- Lesão corporal (art. 129 do CP)
- Homicídio doloso, em casos extremos
