MP-RO exige que Cacoal corrija descarte irregular de lixo
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou a Prefeitura de Cacoal após identificar “falhas graves na gestão de resíduos sólidos”, pendentes desde 2011. Com o fechamento do antigo lixão, uma nova área foi designada para o descarte, mas ainda há registros de lixo jogado ilegalmente às margens da RO-383, ao lado do antigo depósito.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que os municípios gerenciem adequadamente o lixo e erradiquem lixões a céu aberto. Normas estaduais e municipais também reforçam a obrigação de destinação correta e recuperação de áreas degradadas.
Em decisão judicial recente, o MP-RO garantiu que o município corrija o descarte irregular, destinando os resíduos adequadamente e recuperando áreas afetadas. Laudos apontam que o lixão na RO-383 ainda recebe resíduos sem tratamento, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública, segundo o MP-RO, que destaca a importância de cumprir as normas de preservação ambiental para garantir um ambiente saudável à população.
