Magnilson Mota será empossado após o Natal, na presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, RO
O Juízo de Primeiro Grau determinou que a mesa diretiva eleita em abril de 2023 assuma a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em Rondônia. A decisão foi anunciada pelo procurador da Câmara, Tony Pablo, na noite desta quinta-feira (21).
A decisão determina que Valdomiro Corá, que ocupa ilegalmente a presidência da Câmara, deixe o cargo em três dias úteis, a contar desta sexta-feira (22).
Tony Pablo disse que a decisão é uma vitória da democracia e do respeito às leis. Ele também criticou os ataques proferidos contra a procuradoria da Câmara.
“Houve muito desrespeito, especialmente em relação ao trabalho dos procuradores da Câmara Municipal, que não são partidários, mas que na verdade defendem o cumprimento das leis vigentes no país e o regimento interno do Poder Legislativo Municipal”, disse o procurador.
Magnilson Mota, que é o presidente da mesa diretiva eleita em abril, deverá tomar posse no próximo dia útil após o Natal.
A atual mesa diretiva, liderada por Valdomiro Corá, alega que a eleição de abril foi anulada pela Justiça Eleitoral e que a eleição de novembro é a que tem validade.
O impasse entre as duas mesas diretivas deve ser resolvido pela Justiça.
