MEDIDA PROTETIVA REVOCADA: Vereadores de Cacoal são isentos de acusações após decisão judicial
Após análise de mensagens e alegações, Justiça revoga medida protetiva concedida a ex-servidora da Câmara de Cacoal contra vereadores.
Cacoal, 01 de setembro de 2023 - A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, no Estado de Rondônia, emitiu uma decisão nesta sexta-feira, 01/09, revogando a medida protetiva que havia sido concedida a uma ex-servidora pública comissionada da Câmara Municipal. A medida protetiva havia sido obtida após a ex-servidora denunciar assédio, agressão verbal e ameaças supostamente realizadas pelos vereadores Valdomiro Corá e Dr. Paulo Henrique.
A revogação da medida protetiva ocorreu em resposta a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Rondônia. A alegação de suposto assédio sexual feito pelo vereador Dr. Paulo Henrique foi contestada com base em mensagens trocadas via WhatsApp. Prints das conversas foram apresentados nos autos, revelando um tom cordial entre o vereador e a suposta vítima, sem indícios de que mensagens tivessem sido apagadas.
Segundo a decisão do Poder Judiciário, as condutas narradas não se enquadram em situações de violência doméstica, não justificando a manutenção das medidas protetivas de urgência. O mandato dos vereadores Valdomiro Corá e Dr. Paulo Henrique havia sido restrito devido à denúncia, mas a decisão judicial destaca que a função gratificada de diretor legislativo prevalece sobre a função de vereador.
O vereador Dr. Paulo Henrique se pronunciou sobre a decisão, declarando que a mesma evidencia que as condutas alegadas não caracterizam violência doméstica em nenhuma forma. Ele acredita que a denúncia foi uma manobra política para prejudicar seu trabalho em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero. Além disso, ele mencionou que sua atuação em favor de Lauro e sua representação contra o vereador Magnison Mota por assédio sexual podem ter influenciado na denúncia contra ele.
Dr. Paulo Henrique afirmou estar com a consciência tranquila e anunciou que continuará seus trabalhos no Legislativo Municipal. Ele também manifestou apoio ao vereador Valdomiro Corá na Presidência da Câmara e revelou que pretende tomar medidas legais contra a ex-servidora por denunciação caluniosa.
