Crimes eleitorais na mira da Polícia Federal em diferentes regiões do País
Flagrantes envolvem desde facções criminosas a assessores de candidaturas que burlam a lei para impulsionar candidaturas em cidades brasileiras
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3/10) operações de combate a crimes eleitorais em diferentes regiões do Brasil.
Em Parintins (AM), é realizada a Operação Tupinambarana Liberta, com o objetivo de combater crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, abolição do estado democrático de direito, utilização de violência para obter votos e impedir o exercício de propaganda eleitoral.
A operação mobiliza aproximadamente 50 policiais federais que cumprem cinco mandados de busca e apreensão em locais identificados durante as investigações em Manaus.
O objetivo da operação é desarticular associação entre membros de facção criminosa e agentes públicos, os quais entraram em conluio visando a prática de crimes eleitorais em prol de uma candidatura na cidade de Parintins/AM. A investigação demonstrou que foram utilizadas estruturas de estado, inclusive, de forças policiais para benefício de uma chapa concorrente à Prefeitura de Parintins.
Além dos mandados de busca, a Justiça Eleitoral determinou a proibição do acesso dos investigados à cidade de Parintins e a proibição de contato dos investigados entre si e com coligações partidárias do referido Município.
A Superintendência Regional da Polícia Federal providenciou, esta semana, o aumento do efetivo policial no município de Parintins visando garantir a segurança do pleito na cidade, bem como a liberdade da população para exercer livremente o direito democrático ao voto.
A investigação foi iniciada em razão de notícia de fato apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em Parintins à Polícia Federal em 16 de setembro. Durante as investigações, surgiram indícios de ameaças de líderes comunitários ligados a uma facção criminosa nacional de tráfico de drogas proibindo o acesso de candidatos à prefeitura a certos bairros, bem como vedação de circulação em determinadas localidades.
Aliado a isso, foram colhidos indícios acerca da possível inércia de agentes públicos para coibir tais ameaças em prol de uma candidatura à Prefeitura de Parintins. As ações coordenadas do grupo criminoso teriam promovido a espionagem de pessoas ligadas a um grupo político do município e também monitorado o deslocamento de policiais federais com a finalidade de frustrar a atuação da Polícia Federal.
Em data recente, jornais publicaram vídeos que demonstram autoridades públicas articulando para influenciar diretamente nas eleições da cidade de Parintins, mediante diversas condutas escusas e formas ilegais de atuação.
A operação conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar no Estado do Amazonas no acompanhamento da execução em face dos policiais militares envolvidos.
O nome da Operação decorre do termo utilizado atualmente pelos moradores de Parintins, chamando-a de “ilha Tupinambarana, a ilha da magia”.
Nova Iguaçu
Também nesta quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Nômade Eleitoral, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para cooptar pessoas para alistamento eleitoral e/ou mudança de domicílio eleitoral do município de Santa Cruz para Itaguaí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral
Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 105ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em residências localizadas nos municípios de Itaguaí, Santa Cruz e na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, foi determinado o sequestro de bens e valores incompatíveis com a renda do investigado.
A investigação, iniciada por requisição do Ministério Público Eleitoral, revelou que um candidato postulante ao cargo de vereador e seus cabos eleitorais forneciam comprovantes de residência falsos para os possíveis eleitores, prometendo vantagem econômica em troca de votos, para que estes se alistassem ou alterassem seu domicílio eleitoral para a cidade de Itaguaí/RJ.
Durante as investigações, apurou-se que alguns dos investigados, alvos dos mandados judiciais na data de hoje, foram flagrados no cartório do Juízo da 105ª Zona eleitoral - Itaguaí/RJ pagando multas eleitorais de eleitores supostamente cooptados.
Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder pelo crime de inscrição fraudulenta, com uso de documento falso, por oferecer vantagem ilícita em troca de voto e por corrupção de menores, já que muitas das pessoas levadas à sessão eleitoral para a inscrição ou alteração do domicílio eleitoral eram menores de idade.
São Borja
A Polícia Federal, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (03/10), a Operação Integridade Eleitoral, com o objetivo de combater a interferência de facção criminosa no processo eleitoral de São Borja (RS).
A investigação apura a captação ilícita de sufrágio e falsidade ideológica eleitoral, em razão de cooptação de eleitores mediante distribuição de vantagens indevidas e a não declaração de gastos eleitorais.
Estão sendo cumpridos, nesta manhã, 16 mandados de busca e apreensão, sendo 11 de busca domiciliar e cinco de busca pessoal, além do afastamento de sigilo de dados. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo Eleitoral de Garantias da 41ª Zona Eleitoral de Santa Maria, tendo sua execução em diversos pontos da cidade de São Borja.
As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações entre Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar e Ministério Público Eleitoral, resultando na identificação de possível apoio pessoal, material e financeiro de grupo criminoso atuante na região a candidato a cargo eletivo no município.
Sinop
Na tarde de ontem (2), a PF cumpriu em Sinop (MT) um mandado de busca e apreensão em endereço relacionado à campanha de candidato a prefeito do município, medida requerida pelo Ministério Público Eleitoral e expedido pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral.
Durante o cumprimento das diligências, verificou-se que, apesar do local exibir uma placa de “aluga-se” e estar com cortinas abaixadas, funcionava como um comitê não oficial de campanha.
Os policiais flagraram o momento em que uma colaboradora realizava o pagamento de R$ 2,5 mil em espécie para um terceiro, prática vedada pela legislação eleitoral. No local, também foram apreendidos materiais com registros de contabilidade da campanha e mídia digital, que interessam à persecução penal.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Sinop, para a realização dos atos de polícia judiciária pertinentes.
A colaboradora de campanha foi autuada em flagrante pela prática de crime previsto Código Eleitoral, de falsidade ideológica eleitoral/caixa 2, cuja pena máxima pode chegar até cinco anos de reclusão.
O combate aos crimes eleitorais é prioridade da Polícia Federal, sendo realizado em regime de urgência sempre que as circunstâncias indicarem, como no presente caso.
Aracaju
Também na manhã desta quinta, a Polícia Federal em Sergipe deflagrou a Operação Listagem, com o objetivo de desarticular um suposto grupo criminoso que estaria envolvido na compra de votos durante o pleito eleitoral deste ano. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado na zona rural de Lagarto.
A investigação foi iniciada a partir de uma requisição do Ministério Público Eleitoral (MPE), após denúncias de populares, acerca de supostas movimentações suspeitas de compra de votos em um povoado do município.
Durante a fase sigilosa da investigação, foram encontradas listas contendo nomes de diversos eleitores indicando a organização do esquema de compra de votos, o que deu origem ao nome da operação.
Santana do Livramento
Outra operação dedicada a investigar delitos de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) foi deflagrada em Santana do Livramento (RS).
Na ocasião, policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão na residência e no comitê do candidato investigado, bem como no posto de combustível utilizado na prática delitiva. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Santana do Livramento.
A investigação teve início a partir de informações de que um candidato a vereador estaria praticando corrupção eleitoral, realizando doações a moradores com a finalidade de obtenção de voto. Além disso, as informações davam conta que o referido candidato seria financiado por integrantes do crime organizado, sobretudo com recursos provenientes do contrabando.
Após diligências preliminares, foi possível identificar a atuação ativa e permanente de indivíduos com vasto histórico criminal na campanha do candidato investigado, inclusive por meio de doações em dinheiro.
No último domingo (29/9), policiais federais conseguiram registrar uma grande distribuição de combustíveis por meio de vale emitido pelo então candidato. Em contato com a Justiça Eleitoral, verificou-se que não havia carreata comunicada para a referida data.
Foi possível observar indícios de que o custeio do combustível doado teria sido proveniente de uma contabilidade paralela de campanha, com provável origem de práticas delitivas.
A partir dessa constatação, foi determinado judicialmente o compartilhamento dos dados obtidos pela Polícia Federal com o Ministério Público Eleitoral, com o fim de avaliar possível abuso de poder econômico, o que poderá ocasionar a cassação do registro do referido candidato.
Mucajaí
Nesta quinta-feira, 3/10, a Polícia Federal prendeu em flagrante três indivíduos envolvidos em crimes de compra de votos e associação criminosa no município de Mucajaí.
Policiais federais abordaram um veículo que estava distribuindo dinheiro à população local, prática típica de compra de votos. Durante a revista no veículo, foram encontrados R$ 6.9 mil, além de material de campanha e cadernetas com anotações de nomes de possíveis eleitores. Em uma busca pessoal, um dos presos ainda portava R$ 2.3 mil, organizados em notas de R$ 200.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso em combater crimes eleitorais e solicita o apoio da população roraimense para relatar qualquer atividade suspeita. Informações podem ser enviadas pelo WhatsApp do Disque Denúncia Eleitoral, no número (95) 3621-4747.
