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Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana

Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal realiza, nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), debates públicos sobre o tema. Os encontros têm como objetivo reunir diferentes perspectivas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Ambas as audiências estão marcadas para as 14h30. A de terça ocorre no plenário 3 da Câmara, enquanto a de quarta-feira será no plenário 13. Os debates atendem a requerimentos de parlamentares que defendem abordagens distintas sobre a responsabilização de adolescentes.

Posicionamentos diversos na comissão

A deputada Talíria Petrone argumenta que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes, que são mais vítimas do que autores da violência letal. A parlamentar relaciona o recrutamento por organizações criminosas à exploração e à falta de políticas de proteção.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem defende que o debate considere os crimes graves praticados por adolescentes e o recrutamento de menores por facções. Ele propõe ouvir especialistas de diferentes áreas e representantes das vítimas para avaliar os limites da legislação atual.

O deputado Orlando Silva destaca a importância de políticas públicas de prevenção, como permanência escolar, formação profissional e fortalecimento do sistema socioeducativo, como alternativas para ampliar a inclusão social e reduzir a reincidência.

Foco na segurança e nas evidências

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj argumenta que a legislação atual estabelece limites para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves, o que, segundo ele, favorece o recrutamento pelo crime organizado. O parlamentar considera importante ouvir profissionais de segurança pública e familiares de vítimas.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, propõe discutir os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre o funcionamento das organizações criminosas, defendendo uma análise baseada em evidências sobre recrutamento e estratégias desses grupos.

Com os debates, os deputados pretendem aprofundar a análise sobre os efeitos de uma eventual mudança constitucional, as políticas de enfrentamento da criminalidade juvenil e os diferentes aspectos da responsabilização de adolescentes no Brasil.

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