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Comissão debate fiscalização de contratos de concessão de rodovias federais

Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (18) para debater a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais. O debate foi realizado no plenário 9, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA).

A iniciativa está diretamente ligada ao Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), aprovado em março, que elegeu o acompanhamento das concessões rodoviárias como um tema de prioridade para a comissão. O plano tem a função de orientar as ações de auditoria e fiscalização do colegiado ao longo do ano.

Objetivo da audiência

Segundo o deputado Jorge Solla, que também é relator do PAFC 2026, a audiência teve como objetivo fornecer ao colegiado informações relevantes sobre o tema. O propósito é capacitar a comissão para o cumprimento de sua missão constitucional de acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

O evento contou com a participação de representantes de órgãos de controle e do setor de infraestrutura, convidados para apresentar detalhes sobre a execução e a supervisão dos contratos de concessão em vigor.

Contexto e importância

A discussão sobre a fiscalização das concessões ocorre em um momento de expansão do programa federal de parcerias público-privadas em infraestrutura rodoviária. A eficácia dos mecanismos de controle é considerada fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, a preservação do patrimônio público e a correta aplicação dos recursos.

A comissão tem competência para acompanhar a gestão dos recursos federais e a atuação das agências reguladoras, tornando o debate um passo inicial para eventuais auditorias ou requerimentos de informações mais detalhadas sobre os contratos.

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