A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na próxima quarta-feira (18) para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O evento está marcado para as 15 horas, no plenário 12 da Câmara.
A audiência foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), e tem como objetivo ampliar o debate sobre a aprovação do texto da Convenção. O documento está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, que tem como relator o deputado Castro Neto (MDB-PI).
Princípios e Diretrizes
A Convenção estabelece princípios e diretrizes para a proteção dos direitos humanos da população idosa. Entre os focos principais estão a garantia da dignidade, da autonomia, da independência e o combate à discriminação por idade. O debate pretende reunir contribuições técnicas para subsidiar a análise da proposta pelo Congresso Nacional.
Além disso, a audiência visa discutir medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção, inclusão e garantia de direitos durante o processo de envelhecimento.
Declaração do Presidente da Comissão
O deputado Weliton Prado destacou que a proteção da população idosa deve ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade. “Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação”, afirmou.
Prado também ressaltou a importância da Convenção. “A aprovação desse documento representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, completou o parlamentar.