A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5756/25, que institui o Programa Atividade Física é Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca promover a saúde, prevenir doenças e apoiar a reabilitação funcional da população por meio da atuação de profissionais de educação física, ampliando a presença desse componente nas políticas públicas de saúde.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). Ela manteve a essência da proposta original, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), mas retirou pontos considerados excessivamente detalhados, deixando os aspectos operacionais para regulamentação posterior. “Esta comissão já reconheceu a importância da atividade física como componente das políticas públicas de saúde”, afirmou a relatora, lembrando que o colegiado examinou proposta semelhante em 2024.
Mudanças no texto
Entre as alterações, o parecer elimina a recomendação de presença mínima de profissionais de educação física nas unidades de saúde, suprime critérios específicos de dimensionamento de equipes e simplifica a descrição das atribuições desses profissionais. O objetivo é evitar amarras rígidas no desenho dos serviços e permitir que as definições práticas sejam feitas por regulamentos e normas do SUS.
Diretrizes e implementação
O substitutivo também reduz o detalhamento das diretrizes do programa e estabelece que a implementação observará a organização existente dos serviços de saúde, assegurando a articulação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A proposta reforça a integração das esferas de gestão para que ações de promoção da atividade física sejam incorporadas de maneira coordenada e adequada às realidades locais.
Tramitação
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, a matéria é votada pelas comissões designadas, podendo ir ao Plenário se houver decisão divergente ou recurso apresentado por número mínimo de deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.