OAB Rondônia aprova por unanimidade a criação da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais
A OAB Rondônia aprovou por unanimidade a criação da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais. O novo colegiado visa debater teses, analisar mudanças em execuções fiscais e traçar estratégias para garantir segurança jurídica aos advogados das autarquias, adaptando-se às novas normativas como a Lei 14.195/2021 e a Resolução CNJ nº 547/2024.
