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A Terceira Turma do STJ decidiu que valores depositados em execução, com trânsito em julgado antes da falência da devedora, não devem ser transferidos ao juízo falimentar. A decisão garante o levantamento da quantia pelo credor, reforçando a validade de pagamentos anteriores à decretação.
Um estudo da OCDE revela que 53% das famílias brasileiras raramente ou nunca leem para crianças de 5 anos em pré-escolas de Ceará, Pará e São Paulo, contrastando com a média internacional de 54% de leitura frequente. A pesquisa aponta desafios em numeracia e desigualdades.
Ministro da Educação, Leonardo Barchini, enviará equipe do Programa Escola que Protege ao Acre após ataque a tiros em escola estadual, que deixou dois mortos e dois feridos. A decisão veio após diálogo com a governadora Mailza Assis, visando apoio psicossocial e investigações.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um edital para preencher 30 vagas de auxílio temporário para juízes federais e estaduais. As vagas são para as seções de direito público, privado e penal, com atuação remota e prazo de seis meses, prorrogável. Inscrições de 11 a 17 de maio.
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto de lei que amplia a participação da União em ações de assistência social durante emergências e calamidades públicas. O texto, relatado por Laura Carneiro, visa formalizar o cofinanciamento federal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que cria o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa visa apoiar a atuação de engenheiros em obras federais e projetos de infraestrutura municipais, buscando fortalecer a capacidade técnica e reduzir o número de obras paradas.
A USP criou um grupo de trabalho para definir as diretrizes de implantação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) em seus vestibulares (Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP), com validade a partir de 2028. A medida atende à Lei 18.167 e prevê acompanhante especializado.
O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, incluindo uma linha específica para estudantes com dívidas do Fies. A iniciativa prevê descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico e condições especiais para outros devedores, visando reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira de mais de 1 milhão de alunos.
