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A Semana do MEI 2026 alerta para o prazo final da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que se encerra em 31 de maio. A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, mesmo sem faturamento, e o Sebrae reforça a importância da regularização para manter os benefícios da formalização.
O Sebrae apresentará um diagnóstico atualizado sobre os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil na próxima quinta-feira, 28 de maio, em Santa Maria (DF), durante a Semana do MEI 2026. O estudo detalha a evolução do empreendedorismo formal e a relevância dos pequenos negócios.
O Brasil alcançou seu melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da história, 0,805, impulsionado pelo Programa Bolsa Família e pelo empreendedorismo. O estudo do PNUD destaca o benefício como rede de segurança e motor econômico, com 57% dos MEIs do CadÚnico buscando autonomia financeira.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que partes não têm direito a um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após a modificação do laudo. A alternativa é solicitar a intimação do perito para audiência, visando celeridade processual e evitando litigância repetitiva.
O MEC anunciou a seleção de 504 novos cursinhos para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) em 2026, totalizando 1.532 contemplados. A iniciativa oferece suporte financeiro e técnico, além de auxílio-permanência de R$ 200, para preparar estudantes vulneráveis para o Enem.
O Senado aprovou a MP 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. A medida, que representa um aumento de 5,4%, segue para sanção presidencial. A MP também estende o prazo para identificação de terrenos de marinha.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol realizaram o 1º Curso STJ-Interpol em Lyon, França, capacitando magistrados brasileiros para o combate à criminalidade organizada transnacional. O evento, que contou com a presença de ministros e juízes, discutiu a evolução do crime e a importância da cooperação internacional.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que o INSS deve pagar o salário-maternidade em até 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, beneficiando mulheres que recebem diretamente da Previdência.
Mulheres paranaenses lideram o avanço das Indicações Geográficas (IGs) no estado, transformando produtos regionais em símbolos de identidade e impulsionando o desenvolvimento econômico. De cachaças a queijos e artesanato, o protagonismo feminino é chave para o reconhecimento de tradições.
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a dois prazos cruciais em breve: a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que termina na sexta (29), e a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), com vencimento no domingo (31). Entenda as regras de obrigatoriedade e como calcular os rendimentos para evitar multas da Receita Federal.
O programa CatalisaGov do Sebrae, apresentado na XXVII Marcha a Brasília, conecta startups e prefeituras para impulsionar a inovação nos serviços públicos. A iniciativa já resultou em 38 projetos em 16 estados, como em São Martinho (SC), que busca soluções para o turismo.
O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para a convocação de candidatos da lista de espera do Fies para vagas remanescentes do primeiro semestre de 2026. O programa financia cursos de graduação em faculdades privadas.
