Prefeitura de Porto Velho avança na consolidação da política pública de construções sustentáveis
Projeto já está pronto e deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores
A Prefeitura de Porto Velho deu mais um passo importante rumo à consolidação da política pública de construções sustentáveis (Edifícios Verdes) e respeito ao meio ambiente. Projeto de lei nesse sentido já foi elaborado por técnicos do executivo municipal e será encaminhado o mais breve possível para apreciação dos vereadores.
“O projeto de lei municipal ficou pronto em 2024, após muitos estudos e avaliações, mas não foi implementado pelo fato de se tratar de ano eleitoral”, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Leandro Dill.
Segundo Dill, em julho de 2022, por iniciativa da ADPVH, que tomou conhecimento do Programa de Transformações do Mercado de Edifícios Verdes para incentivar a construção de empreendimentos sustentáveis, realizado pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, Porto Velho se inscreveu e foi selecionado junto com mais quatro municípios brasileiros para participar do programa.
Nos seis meses seguintes, uma equipe do Banco Mundial se reuniu semanalmente com técnicos da Prefeitura para capacitação e discussão sobre a política de incentivo às construções sustentáveis. “Ao final, ficou claro que a Prefeitura tinha interesse em estabelecer essa política”, disse Leandro Dill.
COMO FUNCIONA
Por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Hildon Chaves, a Prefeitura cria um ‘pacote’ de incentivos tributários e urbanísticos para novos empreendimentos da construção civil que adotarem medidas de economia de energia, reutilização da água, uso de materiais de fontes renováveis, destinação correta de resíduos, além de conforto térmico e adequação climática local do edifício, entre outros.
Para o empreendedor confirmar que atende os requisitos do programa, deve tirar uma certificação (Edge), que é uma certificação mundial. Com isso, ele tem acesso ao ‘pacote’ de incentivos. Esses incentivos vão desde o desconto no IPTU, na taxa de monitoramento, isenção de taxas de licenciamento e desconto de outorga onerosa para pavimentos superiores, entre outros.
“Essa política reforça a visão do prefeito Hildon Chaves sobre responsabilidade ambiental e social com relação aos empreendimentos imobiliários em Porto Velho”, acrescentou o presidente da ADPVH.
IMPACTO POSITIVO
Disse ainda que é preciso considerar também que o impacto dessa medida é positivo, uma vez que quanto mais construções sustentáveis tiver, menor é o esforço da Prefeitura com relação aos serviços urbanísticos necessários. Desta forma, permite a gestão destinar recursos para outras áreas e melhorar a qualidade de vida de mais pessoas.
“Esse é o papel da Agência de Desenvolvimento, que é trazer inovações para o município, por meio de instrumentos como este, que torna a cidade mais moderna e sustentável, alinhada a uma visão de futuro”, afirmou Leandro Dill.
ESTUDOS
Uma série de estudos foi realizada pela Prefeitura com o propósito de elaborar o programa de construção sustentável de acordo com a realidade de Porto Velho, inclusive sobre os benefícios a serem concedidos aos que aderirem a esse modelo de construções inovadoras e ambientalmente corretas.
O empreendimento (para aderir ao programa) precisa atingir um ganho de eficiência de 20% em energia, água e materiais de construção específicos, entre outros itens apontados, através de uma certificação (Edge), que é obtida por meio de um software que determina a linha de base para economia nas áreas já mencionadas.
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