A crise do sistema previdenciário brasileiro vai além de questões como contas públicas, regras de aposentadoria ou envelhecimento populacional, estando profundamente ligada a transformações no mundo do trabalho, concentração de riqueza e mudanças na estrutura do capitalismo. Essa é a análise de Ricardo Souza, advogado e especialista no tema, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos.
Na obra, Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no país e questiona os resultados das políticas implementadas sob influência do pensamento neoliberal. Para ele, as sucessivas alterações nas regras não cumpriram as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e aumento da capacidade de investimento do Estado.
Precarização do trabalho e exclusão
O autor destaca o avanço da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho por aplicativos, fenômenos que reduzem o número de trabalhadores vinculados à Previdência e comprometem o financiamento do sistema. Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, conforme dados do Ministério da Previdência Social mencionados em entrevista.
O livro também propõe uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário. Na avaliação de Souza, a defesa dos direitos conquistados é fundamental, mas insuficiente. É preciso reconhecer os problemas estruturais do sistema e formular alternativas que conciliem ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.
Com trajetória profissional na gestão pública, auditoria e direito previdenciário, tendo atuado no Tribunal de Contas de Pernambuco e coordenado a implantação da autarquia previdenciária do Recife, Ricardo Souza atualmente é advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.
Análise das reformas e futuro
Em entrevista, Souza foi questionado sobre o que o trabalhador pode esperar após tantas reformas. O especialista afirmou que, apesar das rupturas políticas das últimas três décadas, o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo desde 1995, com promessas de competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado que não se concretizaram.
Para ele, reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema, tendo agravado a exclusão previdenciária.
Sobre o impacto da precarização do trabalho, informalidade e aplicativos, Souza explica que o processo, iniciado com a reestruturação produtiva nos anos 1970, afastou milhões de trabalhadores do emprego formal, deixando de contribuir para a Previdência. Além da aposentadoria futura, quem trabalha na informalidade fica vulnerável a doenças e acidentes que podem levar famílias à miséria, destacando também a exclusão histórica de parcelas da população.
Diagnóstico e propostas alternativas
Questionado se o discurso de que a Previdência é deficitária corresponde à realidade, o especialista reconheceu que a questão demográfica é real, mas considera o diagnóstico limitado. É preciso, segundo ele, considerar também os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia e a concentração de riqueza, apontando a concentração de renda como uma das grandes inimigas da Previdência, pois destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.
Quanto às prioridades para uma nova reforma previdenciária, Souza defende a necessidade de reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo, valorizando o Estado como mediador das disputas sociais. Ele aponta três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos.
Uma das propostas apresentadas é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho. Esses recursos financiariam um programa de renda mínima para proteger trabalhadores informais e contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários, garantindo aposentadorias dignas e ampliando a cobertura sem transferir toda a conta para os trabalhadores.