A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. A medida também autoriza a prorrogação do prazo para realização e conclusão dessa etapa curricular.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 2020/26, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Segundo a parlamentar, a mudança visa facilitar o cumprimento do estágio sem prejudicar a formação acadêmica da gestante.
“A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”, afirmou Nely Aquino durante a discussão da matéria.
Alterações na legislação
O substitutivo promove alterações na Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio. A nova redação determina que as instituições de ensino priorizem a destinação de vagas com horário flexível às estudantes em situação de gravidez.
Além disso, a proposta modifica a Lei 14.925/24 para incluir expressamente o estágio obrigatório entre as hipóteses de prorrogação dos prazos de conclusão de curso em virtude de maternidade. O objetivo é adaptar as regras acadêmicas às necessidades específicas das alunas gestantes.
Próximos passos da tramitação
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovada nessas instâncias, o texto será enviado ao Senado Federal para nova deliberação, antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.