Destaque

Comissão aprova tarifa social de luz para idoso de baixa renda sem exigência de CadÚnico

Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. O Projeto de Lei 3775/25 assegura o benefício a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos cuja renda individual seja de até um salário mínimo, independentemente de estarem cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, a legislação exige a inscrição no CadÚnico e uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa para concessão do desconto. Alternativamente, idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito. A nova regra pretende incluir aqueles que, por viverem sozinhos ou apenas com outro beneficiário na mesma faixa de renda, encontram-se atualmente excluídos do benefício.

Documentação alternativa

Para comprovar a situação de baixa renda sem utilizar o CadÚnico, o projeto prevê a apresentação de documentos alternativos. Serão aceitos comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência econômica ou cadastro em programas assistenciais mantidos por estados ou municípios.

A proposta é de autoria do deputado licenciado Ossesio Silva, de Pernambuco. O relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), emitiu parecer favorável, destacando os obstáculos enfrentados por parte da população idosa. "Na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral", afirmou Castro Neto em seu relatório.

Tramitação legislativa

O projeto segue agora para análise de outras duas comissões técnicas da Câmara: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como houve pareceres divergentes durante a tramitação, a proposta perdeu o caráter conclusivo, o que significa que, após passar pelas comissões, precisará ser votada em Plenário pelos deputados antes de ser enviada ao Senado Federal.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

Notícias relacionadas