O Ministério da Cultura (MinC) iniciou, na última sexta-feira (13), uma consulta pública para receber contribuições da sociedade visando atualizar as regras de funcionamento da Lei Rouanet. O prazo para envio de sugestões, críticas e ponderações se estende até o dia 30 de novembro.
As participações ocorrem por meio da plataforma digital Brasil Participativo. A iniciativa tem como objetivo democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal à cultura, segundo a pasta ministerial.
As propostas acolhidas servirão de base para a elaboração de um novo ato administrativo. Esse documento substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, definindo os novos parâmetros para a aplicação da Lei Rouanet no próximo ano.
A Instrução Normativa em questão, que passa por revisões periódicas, estabelece todos os procedimentos relacionados aos projetos culturais apoiados pelo mecanismo. Isso inclui etapas como apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da participação social. “A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou.
Como participar da consulta
Interessados em contribuir devem acessar a página específica da consulta na plataforma Brasil Participativo. O primeiro passo é a leitura da minuta da nova Instrução Normativa disponível no ambiente virtual.
O sistema oferece ferramentas para que produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e cidadãos em geral possam enviar suas propostas. É possível sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos do texto normativo, seja através de ferramentas de texto participativo, seja por meio de formulários. Os participantes também têm a opção de comentar e apoiar as sugestões apresentadas por outros usuários.
Após o encerramento do prazo, marcado para 30 de novembro, todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica do Ministério da Cultura. Concluído esse exame, a versão final da normativa seguirá os trâmites administrativos internos necessários para sua aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação está prevista para entrar em vigor ao longo do ano de 2027.