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Cartão Cidade promove integração entre estado e municípios e evidencia a modernização da gestão fiscal

Redação

Gestores municipais de diversas regiões de Rondônia participaram, em 16 de novembro, de um evento dedicado à apresentação do Cartão Cidade, ferramenta de inteligência fiscal desenvolvida pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O encontro, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho, teve como foco ampliar a integração entre estado e municípios por meio do compartilhamento de dados e boas práticas, preparando as administrações locais para os desafios da Reforma Tributária.

A ferramenta permite que as prefeituras acessem e analisem informações relacionadas aos meios de pagamento utilizados nas atividades econômicas dentro de seus territórios. Segundo a coordenadora-geral da Receita Estadual, Sandra Mara Araújo, o sistema simboliza o reforço da parceria entre Sefin, TCE-RO e municípios, promovendo cooperação e compartilhamento de dados para uma atuação mais eficiente das administrações tributárias.

Adesão e Utilização Efetiva

Ela destacou que os trabalhos com o Cartão Cidade começaram em 2020 e que, atualmente, cerca de 95% dos municípios já estão cadastrados. O evento também buscou estimular o uso efetivo da plataforma pelas administrações locais, transformando os dados disponíveis em ações concretas de fiscalização e planejamento.

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou que o sistema representa uma importante oportunidade de integração entre os fiscos estadual e municipal. Para ele, o compartilhamento de informações sobre meios de pagamento permite uma fiscalização mais efetiva dos tributos municipais, contribui para a conformidade fiscal dos contribuintes e prepara os municípios para as mudanças da Reforma Tributária.

Transformação de Dados em Resultados

O gerente de Fiscalização da Sefin, Flaudemir Reis de Oliveira, ressaltou que a iniciativa vai além da simples apresentação da ferramenta. "Não basta disponibilizar os dados, mas é fundamental que os municípios utilizem essas informações de forma estratégica para identificar inconsistências, direcionar ações de fiscalização e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias", afirmou. Ele acrescentou que o Cartão Cidade contribui para aprimorar os controles, combater a evasão fiscal e intensificar a arrecadação própria dos municípios.

Durante o encontro, os participantes conheceram as funcionalidades da plataforma e discutiram formas práticas de utilizar as informações para impulsionar as receitas municipais. Foram debatidas ainda as particularidades de regiões como áreas de livre comércio, onde a cooperação entre estado e municípios será crucial para aproveitar oportunidades de desenvolvimento e arrecadação.

Preparação para a Reforma Tributária

Além do aspecto técnico, o evento promoveu discussões amplas sobre os desafios impostos pela Reforma Tributária às administrações públicas. Reunindo representantes da Sefin, do TCE-RO, gestores municipais e servidores das áreas tributárias, o debate reforçou a necessidade de ampliar a integração entre União, estados e municípios.

Os participantes trocaram experiências sobre o uso de dados, inteligência fiscal e modernização da gestão pública, reafirmando o compromisso das instituições com a ampliação da cooperação federativa e a modernização da gestão tributária no estado de Rondônia.

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