Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria ocorra ainda em 2026. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (17).
Como relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei, Moraes ouviu os argumentos dos parlamentares. Eles defenderam a importância de uma decisão rápida do Supremo sobre a validade da legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Pressa na decisão
Segundo nota conjunta divulgada após a reunião, os líderes do Legislativo ressaltaram a necessidade de celeridade no julgamento definitivo. O ministro Alexandre de Moraes se comprometeu a dar um retorno sobre o pedido de inclusão do tema na pauta do plenário da Corte assim que possível.
A Lei 15.402/26, conhecida como Lei da Dosimetria, reduziu as penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e também a acusados de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Origem da legislação
A norma originou-se de um projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Crivella e foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026. A promulgação ocorreu após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso reafirmou sua posição ao derrubar o veto presidencial, e agora busca no Judiciário a validação final do texto aprovado. O pedido formal para que o STF julgue as ADIs ainda este ano reflete a expectativa do Legislativo por uma definição sobre o assunto.