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Comissão aprova criação da Política Nacional Escola da Floresta para comunidades da Amazônia

Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional Escola da Floresta. A iniciativa tem como foco o fortalecimento de uma educação bilíngue, intercultural e contextualizada para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas localizadas na Amazônia Legal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 6301/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A relatora optou por reformular a proposta original, que criava um programa federal, transformando-a em uma política nacional de maior alcance. Em seu parecer, Socorro Neri destacou que a nova redação “aperfeiçoa a proposta, afastando possível questionamento quanto à iniciativa legislativa e ampliando o alcance da medida para contemplar expressamente as comunidades quilombolas”.

Diretrizes e Alcance da Política

A política reforça a preservação e a revitalização das línguas indígenas e determina que sua implementação será feita em regime de colaboração entre União, estados e municípios. A articulação das ações deve ocorrer por meio dos territórios etnoeducacionais já estabelecidos.

Entre as diretrizes previstas, está a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos tradicionais, a ser realizada por meio de suas instituições representativas.

Infraestrutura e Inclusão Digital

O projeto também estabelece diretrizes específicas para a promoção da inclusão digital, com a ampliação do acesso a computadores e à conectividade nas escolas. A proposta prevê, ainda, melhorias na infraestrutura escolar, no transporte de alunos, nas bibliotecas e na aquisição de equipamentos pedagógicos.

Tramitação Legislativa

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões da Câmara: a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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