A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define diretrizes para consolidar e ampliar os serviços de atenção à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões com baixa cobertura assistencial e acesso limitado.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), unificou dois projetos de lei de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) para elaborar o texto final. A proposta estabelece uma série de estratégias para fortalecer o atendimento psicossocial no país.
Diretrizes da proposta
Entre os principais eixos da proposta estão:
- O fortalecimento da atenção psicossocial comunitária;
- A integração entre os serviços da atenção primária e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps);
- O estímulo ao uso de ferramentas de teleassistência; e
- A atuação de equipes multiprofissionais nos atendimentos.
O projeto também determina que as ações devem considerar as especificidades territoriais, sociais, culturais e epidemiológicas das populações atendidas, garantindo um cuidado mais individualizado e efetivo.
Desigualdade regional no atendimento
Em sua justificativa, a relatora Silvia Cristina destacou as disparidades existentes no atendimento público de saúde mental no Brasil. Ela afirmou que, apesar dos avanços normativos, o cenário atual é marcado por significativa desigualdade regional na oferta de serviços especializados.
“Há baixa cobertura assistencial em municípios remotos e crescente demanda por atendimento psicossocial”, disse a deputada, relacionando esse aumento a casos de sofrimento psíquico, ansiedade, depressão, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de registros relacionados à ideação e à tentativa de suicídio.
Tramitação
A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.