As comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, juntamente com as bancadas de parlamentares dos estados, estão em fase de votação de suas propostas de alteração ao projeto de Orçamento da União para o ano de 2027. O prazo estabelecido para a apresentação dessas emendas se encerra em 23 de novembro.
O montante total das emendas, abrangendo tanto as coletivas quanto as individuais, deve se aproximar de R$ 57,5 bilhões. Conforme o projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo, já estão previstos R$ 44,8 bilhões para custear as emendas individuais e de bancadas, consideradas obrigatórias. No entanto, o Congresso Nacional busca uma complementação de aproximadamente R$ 12,7 bilhões para financiar as emendas propostas pelas comissões técnicas.
Votação na Comissão de Orçamento
Nesta segunda-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conduziu a votação de suas próprias sugestões, aprovando um pacote que soma quase R$ 39 bilhões em emendas. Uma das propostas aprovadas foi apresentada pelo deputado Saullo Vianna, do MDB do Amazonas, destinando recursos para investimentos na região do Calha Norte, na Amazônia.
O parlamentar justificou a emenda destacando as características da região. "É uma região onde a grande maioria dos municípios é pequena e tem capacidade de investimento, consequentemente, também pequena. E, por meio do Calha Norte, podem ser feitos investimentos na educação, com construção de escolas; na saúde, com construção de postos de saúde; mas, principalmente, na infraestrutura", afirmou Vianna.
Outras Comissões em Movimento
Na semana anterior, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara também concluiu sua análise, aprovando seis emendas ao projeto orçamentário. O valor total dessas propostas é de R$ 620,1 milhões. Entre os autores, o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, propôs uma emenda para destinação de recursos à BR-135 em seu estado.
Rocha focou sua argumentação em um trecho específico da rodovia. "Principalmente no trecho de Santa Rita até Oiteiro. É um trecho que precisa muito de um trabalho urgente na pavimentação e também na urbanização, porque são áreas altamente populosas. Se não houver esse trabalho de urbanização, vai continuar a ter acidentes, atropelamentos frequentes e várias pessoas já tiveram suas vidas ceifadas em função dessa má situação", explicou o deputado.
O próximo passo no processo orçamentário será a análise técnica das emendas apresentadas. Elas serão inicialmente avaliadas pelos relatores setoriais do Orçamento, que decidirão pelo acolhimento ou não das propostas. Posteriormente, todo o conjunto de emendas será consolidado e analisado pelo relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.