A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece restrições a métodos predatórios de pesca na extensa bacia hidrográfica do rio Paraná. O texto aprovado proíbe especificamente a pesca subaquática realizada com instrumentos perfurantes ou contundentes, como arbaletes, arpões e fisgas, bem como a pesca noturna que utilize iluminação artificial.
A região da bacia do Paraná, que abrange áreas de sete estados brasileiros e do Distrito Federal, é uma das mais importantes do país em termos de geração de energia, concentração populacional e atividade econômica. Além disso, abriga uma rica biodiversidade, com centenas de espécies de peixes nativos catalogadas, sendo fundamental para a pesca esportiva e para comunidades de pescadores artesanais.
O principal objetivo da proposta é a proteção dos estoques pesqueiros, buscando evitar a captura de exemplares de grande porte e de matrizes reprodutivas, essenciais para a manutenção das populações de peixes. A proibição se aplica a toda a bacia, incluindo o rio principal, seus afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios.
As novas regras vedam a prática da pesca subaquática, com ou sem embarcação, quando feita com o uso de instrumentos como arbalete, fisga, zagaia, bicheiro ou arpão, sejam eles metálicos ou não. A pesca noturna também está proibida quando associada ao uso de iluminação artificial e a esses mesmos instrumentos perfurantes ou contundentes.
A única exceção prevista é para atividades de pesquisa científica, que deverão ser previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente. O uso de luzes em embarcações continua permitido, mas exclusivamente para fins de navegação e segurança, não para auxiliar a pesca.
Substitutivo e penalidades
O colegiado acolheu o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 5302/25, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator manteve o cerne da proposta original, mas incluiu a previsão de penalidades para quem descumprir as novas regras.
Pelo texto aprovado, as infrações estarão sujeitas às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Em sua argumentação, o relator destacou que as práticas agora proibidas têm um impacto profundamente negativo na conservação da fauna aquática. Segundo ele, a pesca predatória com instrumentos contundentes ou perfurantes e o uso de iluminação artificial alteram o comportamento natural dos peixes, aumentam o risco de acidentes e comprometem a sustentabilidade da pesca profissional artesanal e do turismo regional.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Com a aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se transformar em lei, após passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal.