Uma formação gratuita e certificada para capacitar servidores públicos na identificação e eliminação de barreiras que afetam pessoas com deficiência foi lançada em Brasília. O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, resultado de uma parceria entre Banco do Brasil, Tesouro Nacional e a empresa Inclusi, tem duração prevista de três anos e oferecerá 3 mil vagas.
A iniciativa, apresentada na última sexta-feira (13), pretende preparar os órgãos públicos para garantir maior acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social para essa parcela da população. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas para profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento nas políticas de diversidade da instituição.
Capacitação vai além do cumprimento legal
Segundo o Banco do Brasil, o objetivo da formação é fazer com que a inclusão transcenda o simples cumprimento de leis. A proposta é equipar os servidores com ferramentas para melhorar o atendimento ao público, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.
A motivação para o programa está nos dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam a existência de mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no país. As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam ao mercado de trabalho, estando presentes também em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
Metodologia e conteúdo do curso
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem.
O conteúdo será disponibilizado por meio de videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de discussão e atividades de orientação e mentoria aplicadas ao trabalho real.
Entre os temas abordados estão:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
Certificação e banco de boas práticas
Para receber o certificado, os participantes precisam cumprir dois requisitos: concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido.
Essas experiências serão compiladas no Banco Nacional de Boas Práticas, um repositório que organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados. A ideia é que outras instituições possam conhecer e replicar as iniciativas bem-sucedidas.
Financiamento e inscrições
O financiamento do programa está vinculado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União invistam parte dos recursos na melhoria da gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
As inscrições para a primeira turma, de mil vagas, são gratuitas e seguem abertas até 23 de dezembro de 2026. As aulas estão programadas para começar em 12 de janeiro de 2027. O programa terá três edições anuais, com mil participantes em cada uma.
Papel dos parceiros
Na execução da iniciativa, cada instituição parceira terá responsabilidades específicas. O Banco do Brasil participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução. O Tesouro Nacional contribui para a articulação com a administração pública e monitora a aplicação das regras da portaria ministerial. A empresa Inclusi fica responsável pelo desenvolvimento da metodologia e dos conteúdos, pela oferta da plataforma digital, pelo suporte aos alunos, pelo acompanhamento dos indicadores e pela coordenação da certificação e do Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente na gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.