A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, a promoção de bairros integrados. O texto estabelece como objetivo a articulação entre moradia, serviços públicos essenciais, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas no planejamento urbano.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao projeto original (PL 2675/24), de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). O texto altera a legislação federal em vez de criar um programa específico, como previa a versão inicial, que instituía o "Programa Bairro + Perto".
Foco na legislação municipal
A proposta original detalhava áreas de intervenção, como construção de ciclovias e creches, além de prever a descentralização de serviços para um raio de até dois quilômetros das residências. O relator optou por simplificar o texto, argumentando que a legislação federal não deve especificar regras de execução local. "Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital", destacou Duda Ramos.
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado por essa comissão, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de deliberação pelo Plenário da Câmara. Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.