O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin indeferiu nesta quinta-feira (12) um pedido do PSD que buscava invalidar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e exigir a realização de um segundo turno para governador do Rio de Janeiro.
A questão central era a retotalização dos votos determinada pelo TSE, que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho, do Republicanos. Essa nova contagem resultou na eleição de Douglas Ruas, do PL, já no primeiro turno, após seu percentual subir de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental solicitando ao STF a suspensão da decisão do tribunal eleitoral. A legenda argumentou que a definição sobre a necessidade de um segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade dos eleitores expressa nas urnas, e não de "eventos processuais" como a anulação de votos.
Questão processual
A rejeição do ministro Zanin foi baseada em uma questão de natureza processual. Ele entendeu que a ADPF não é o instrumento jurídico adequado para questionar uma decisão específica do TSE.
"A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", afirmou Zanin em sua decisão.
O PSD havia sustentado que a interpretação adotada pelo TSE poderia abrir margem para cenários distorcidos, onde um candidato sabidamente inelegível permanecesse na disputa para captar votos e, posteriormente, tivesse esses votos anulados, afetando o resultado final. O partido considerou que essa situação poderia desvirtuar o processo eleitoral.
A decisão do ministro mantém, portanto, os efeitos da retotalização ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral e confirma a eleição de Douglas Ruas como governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.