Especialistas em saúde e deputados defenderam, em audiência pública nesta quarta-feira (11), que a apresentação de um laudo médico não deve ser condição obrigatória para que estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou altas habilidades recebam atendimento educacional especializado. O debate ocorreu em uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa uma proposta legislativa que visa dispensar a exigência do documento clínico para o acesso à rede de ensino.
Os participantes do encontro argumentaram que o foco das instituições de ensino deve ser a avaliação pedagógica contínua e a identificação das necessidades reais de desenvolvimento do aluno, em vez de reter a criança ou adolescente à espera de um documento formal. A alternativa defendida é um processo de rastreamento e avaliação evolutiva realizado pelas próprias equipes escolares em conjunto com redes de apoio, assegurando que o suporte pedagógico comece imediatamente diante de qualquer necessidade ou suspeita identificada.
A médica pediatra Natália Rosendo sustentou que a escola deve se concentrar em identificar potenciais e necessidades de aprendizagem, sem condicionar o atendimento à burocracia de um laudo. "A identificação educacional não é a mesma coisa que uma avaliação clínica. A escola não precisa de um laudo para oferecer as oportunidades diferenciadas", afirmou. Ela ressaltou, no entanto, que a dispensa do documento não elimina a necessidade de avaliações clínicas especializadas quando há indicações médicas específicas.
Exclusão e equívocos diagnósticos
O psicólogo Jean Alessandro Bortolo alertou que a exigência de laudos formais acaba excluindo famílias com menor poder aquisitivo, que não têm condições de custear o procedimento. Além da questão financeira, ele apontou a falta de preparo técnico de parte dos profissionais que emitem esses documentos, o que pode levar a diagnósticos equivocados e prejudiciais.
Conforme o especialista, erros na avaliação — como confundir traços de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) com transtornos como a bipolaridade em pessoas com altas habilidades — podem rotular incorretamente o estudante. Esse rótulo, por sua vez, pode induzir a abordagens terapêuticas e pedagógicas inadequadas, agravando o sofrimento ao longo da vida escolar.
Críticas ao Ministério da Educação
Relatora da proposta em análise, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) direcionou críticas ao Ministério da Educação (MEC). Ela afirmou que normas recentes do órgão para regulamentar a lei que institui a política nacional para estudantes com altas habilidades e dupla excepcionalidade impuseram barreiras burocráticas excessivas e excludentes. Entre essas barreiras, a parlamentar citou exigências rígidas de laudos ou testes de quociente de inteligência (QI).
Soraya Santos enfatizou que a rede de ensino precisa oferecer um suporte real e adaptado, indo além da simples matrícula dos alunos sem a devida retaguarda pedagógica. "Inclusão não é colocar a criança na sala de aula comum de qualquer jeito. Inclusão é um sistema, e eu falo isso de forma clara: nós temos que entender que o Brasil até hoje fingiu que fez inclusão", declarou a deputada durante o debate.