A comissão externa da Câmara dos Deputados responsável por acompanhar os rompimentos de barragens e a repactuação de acordos realiza, na próxima terça-feira (17), uma reunião para a apresentação do seu relatório final. O colegiado também deve discutir o auxílio emergencial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, atendendo a um pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena os trabalhos da comissão.
Fiscalização e repactuação
O foco da comissão externa tem sido a fiscalização das ações de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015. O desastre, considerado uma das maiores tragédias socioambientais do país, resultou na morte de 19 pessoas e causou extensos danos econômicos, sociais e ambientais na região do vale do rio Doce, atingindo áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Um acordo judicial firmado em 2016 estabeleceu medidas de reparação e compensação dos danos por meio da Fundação Renova. No entanto, segundo apontamentos da comissão, a lentidão na execução dessas medidas e a insatisfação persistente das comunidades atingidas motivaram a necessidade de novas negociações para a repactuação do acordo.
Estrutura de relatoria
O relatório final que será apresentado é resultado da consolidação de análises e recomendações elaboradas por relatores parciais da comissão. Os deputados Helder Salomão (PT-ES), Zé Silva (União-MG), Padre João (PT-MG) e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foram os responsáveis por conduzir essas avaliações sobre os impactos dos rompimentos de barragens e o processo de reparação.
O trabalho da comissão atual dá continuidade às atividades de um colegiado semelhante que atuou na legislatura passada. A Comissão Externa do Rompimento da Barragem de Fundão havia aprovado, em seu relatório final, 56 eixos de orientação e 84 recomendações direcionadas às instituições públicas envolvidas no processo de repactuação do acordo de reparação.
A apresentação do novo relatório representa uma etapa importante no acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a mitigar os efeitos do desastre e a garantir a efetiva reparação para as populações e o meio ambiente atingidos.