A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a ampliação do compartilhamento de redes de telefonia móvel, conhecido como roaming, para municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais. A medida entra em vigor a partir de dezembro e prevê conexão automática à rede disponível quando a operadora contratada pelo consumidor não tiver cobertura na região.
A implementação será feita em etapas. O prazo previsto é de 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades fora das sedes municipais e 210 dias para rodovias federais e estaduais.
Na prática, ao fim da implementação, o celular do usuário poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível no local quando a operadora contratada não oferecer sinal na área. A conexão deverá ocorrer sem troca de chip e sem necessidade de solicitação por parte do consumidor.
Pela regra aprovada, as operadoras terão de firmar acordos entre si nas áreas abrangidas, sem cláusulas de exclusividade. Isso vale para situações em que a empresa do cliente tenha autorização para prestar o serviço, mas não disponha de cobertura própria ou por meio de terceiros.
A Anatel também estabeleceu que o uso desse compartilhamento não poderá gerar cobrança adicional ao consumidor. O serviço deverá seguir as condições do plano de telefonia já contratado por cada cliente.
As operadoras poderão pedir exceções à reguladora quando demonstrarem impossibilidade de cumprir as obrigações em determinadas situações.
Com a decisão da Anatel, o compartilhamento de redes passa a ter cronograma de implantação para pequenos municípios, áreas fora das sedes municipais e rodovias, com conexão automática e sem custo extra ao usuário nas áreas alcançadas pela regra.