Um juiz federal determinou a devolução integral de R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão de um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, ao grupo da construtora OAS. O imóvel foi objeto de análise no contexto da Operação Lava Jato, quando foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, assinada na semana passada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, atendeu a um pedido da própria OAS, corroborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado entendeu que não há investigação em curso ou fundamento jurídico que justifique a retenção dos valores obtidos no leilão judicial realizado em 2018.
Trajetória do caso
O apartamento no Edifício Solaris, situado na orla de Guarujá, foi apontado por integrantes da força-tarefa da Lava Jato como propriedade do ex-presidente Lula, embora a escritura do imóvel sempre tenha permanecido em nome da empreiteira OAS. Segundo a acusação, o bem teria sido oferecido como uma vantagem indevida em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Esse processo levou à condenação de Lula, que cumpriu 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Contudo, as condenações foram posteriormente anuladas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que identificou nulidades tanto nas investigações quanto nas decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso originalmente tramitou.
Arquivamento e desfecho
O STF determinou que a apuração do caso fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. No entanto, o MPF pediu o arquivamento definitivo da ação, argumentando o fim do prazo legal para a punição dos supostos crimes. Diante disso, o processo foi arquivado.
Com o arquivamento, não restou base legal para manter os recursos provenientes do leilão sob custódia judicial. Atualmente, o montante de R$ 2,4 milhões está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e deverá ser transferido para a empreiteira OAS após a conclusão dos trâmites processuais necessários. A defesa do presidente Lula sempre negou que ele fosse o proprietário do imóvel e contestou as provas apresentadas no processo.