O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master cabe exclusivamente a ele como chefe do Legislativo. A declaração foi dada em resposta a cobranças pela instalação da comissão, que investigaria um suposto esquema de fraude bilionária no sistema financeiro.
"A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento", afirmou o senador amapaense. A questão de ordem em debate sustentava que, uma vez obtidas as assinaturas necessárias para criar a CPMI, sua instalação seria uma obrigação automática do presidente do Congresso – entendimento que foi rejeitado pela Mesa Diretora.
Pressão pela instalação da comissão
A instalação da CPMI foi formalmente cobrada pelo partido Novo. O líder da legenda no Senado, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou a postura de Alcolumbre e fez um apelo direto. "Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação", disse. O pedido é baseado em um requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Diante da negativa do presidente do Congresso, Hatten recorreu da decisão. Alcolumbre informou que encaminharia o recurso, "no momento oportuno", à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Posicionamento do governo e andamento das investigações
Em contraponto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que uma eventual CPMI sobre o Banco Master só deveria ser instalada na próxima legislatura. "Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição", criticou o parlamentar.
Corrêa acrescentou que a comissão deveria, em sua opinião, investigar o destino dos recursos envolvidos no filme "Dark Horse". A produção cinematográfica teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo ele, seria "fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão".
Durante sua fala, Alcolumbre também destacou que o caso do Banco Master já está sob análise de órgãos oficiais de investigação e Justiça. Ele citou o andamento das apurações pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).