Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa permitir que órgãos públicos considerem a valorização do folclore e das tradições populares brasileiras ao licitarem ou contratarem eventos culturais. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), modifica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir esses elementos culturais como critérios relevantes, desde que compatíveis com o objeto da contratação e o interesse público.
Pelo texto do Projeto de Lei 2726/26, as contratações poderão levar em conta a diversidade cultural nacional, a representatividade regional e a promoção de manifestações artísticas populares. No entanto, as novas diretrizes não poderão ser utilizadas para reduzir indevidamente a concorrência nos certames ou criar vantagens incompatíveis com os princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade e a isonomia.
Conciliação entre cultura e regras
O autor da iniciativa argumenta que a medida busca estabelecer um equilíbrio entre a valorização da cultura popular e a segurança jurídica necessária aos processos de contratação estatal. Amom Mandel afirma que a proposta oferece uma base normativa clara para que o poder público reconheça a relevância do folclore sem comprometer a competitividade necessária nas licitações.
“A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”, declarou o parlamentar, destacando o objetivo de harmonizar dois aspectos considerados importantes.
Tramitação na Câmara
O projeto será submetido à análise de três comissões da Câmara dos Deputados, em regime de tramitação conclusiva. As comissões responsáveis pelo exame da matéria são as de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a avaliação e possível aprovação pelos colegiados, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, caso haja recurso contra o rito conclusivo, e posteriormente pelo Senado Federal para, então, seguir para sanção presidencial e se tornar lei.