A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Autocuidado. A data, que passará a ser celebrada anualmente no dia 24 de julho, terá como foco a promoção de palestras, campanhas públicas e treinamentos direcionados tanto a profissionais de saúde quanto à população em geral. O texto agora segue para sanção do Presidente da República.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado Federal, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), com base no PL 3099/19. O projeto estabelece uma lista de práticas consideradas como parte do autocuidado, incentivando sua adoção.
Entre as atividades relacionadas estão o automonitoramento e o autoteste para condições de saúde, o reconhecimento de sintomas de doenças comuns e a gestão de enfermidades de baixa complexidade. O uso responsável de medicamentos, a correta aplicação de tratamentos prescritos por profissionais e a manutenção de hábitos saudáveis também são destacados no texto legal.
Conceito e objetivos
O projeto define autocuidado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promoverem sua própria saúde e bem-estar, prevenir doenças e lidar com incapacidades, podendo contar ou não com o apoio de um profissional de saúde.
Além da criação da data comemorativa, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um regulamento específico será publicado posteriormente para fixar as diretrizes nacionais para a promoção dessa prática.