A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei destinado a reforçar a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham em áreas de difícil acesso, com foco especial na Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), altera a Lei 11.350/06 para assegurar condições adequadas de trabalho de campo, levando em conta as particularidades geográficas, climáticas e logísticas dessas regiões remotas.
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a comissão aprovou, com uma modificação, o substitutivo elaborado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A versão original da comissão temática previa que a União poderia instituir um programa específico para o atendimento contínuo e eficaz às populações em áreas de difícil acesso.
Ajuste na proposta
A Comissão de Saúde, no entanto, alterou essa previsão. O texto aprovado estabelece que a União poderá apoiar as ações necessárias por meio das políticas, programas e estratégias já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), em vez de criar um novo programa do zero.
Em seu parecer, a relatora Silvia Cristina destacou que a iniciativa tem como objetivo contribuir para a redução das desigualdades regionais, promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde e reforçar a presença do Estado em áreas remotas. A mudança na lei visa garantir meios adequados para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar seu trabalho de campo de forma segura e eficiente, considerando os desafios impostos pelo território.
Tramitação legislativa
O Projeto de Lei 3247/25 tramita em caráter conclusivo. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado por essas comissões e, posteriormente, seguir para análise e votação no Senado Federal.