A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica a Lei Orgânica da Saúde para incorporar o incentivo à equidade racial e de gênero como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado também prevê a produção e a divulgação de indicadores de saúde voltados a grupos socialmente vulneráveis.
De acordo com a matéria, esses dados deverão observar critérios definidos pelos órgãos técnicos competentes e servir de base para políticas públicas que enfrentem desigualdades no acesso ao atendimento e situações de discriminação institucional.
Meta
A justificativa da proposta aponta disparidades no atendimento público, com destaque para a maior vulnerabilidade das mulheres negras em consultas, acompanhamento pré-natal e mortalidade materna.
Foi acolhido o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 6653/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A versão original determinava a elaboração anual de indicadores separados por raça/cor, gênero e faixa etária, com metas específicas para reduzir iniquidades raciais.
A nova redação transforma essa exigência em diretriz geral do SUS e atribui aos órgãos técnicos a definição dos critérios. Segundo Rogéria Santos, é necessário manter flexibilidade para que a administração pública atualize parâmetros conforme evidências científicas mais recentes. Ela afirmou que a medida ajuda a corrigir uma injustiça histórica que perpetua mazelas sociais.
Tramitação
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.