Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir de forma explícita a dislexia no conceito de educação especial. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PSD de Mato Grosso, busca harmonizar a legislação e garantir tratamento equitativo no repasse de recursos educacionais.
Atualmente, a LDB estabelece que a educação especial é a modalidade de ensino voltada preferencialmente para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O Projeto de Lei 3293/26 insere a dislexia nesse mesmo conjunto.
O autor da iniciativa argumenta que, apesar dos avanços trazidos pela Lei 14.254/21, que garante acompanhamento integral e identificação precoce de estudantes com dislexia, a LDB permaneceu sem mencionar o transtorno em sua definição de educação especial. Segundo ele, essa lacuna gera consequências práticas na implementação de políticas públicas.
Impacto na distribuição de recursos
Um dos principais efeitos da não inclusão, conforme apontado pelo parlamentar, está na distribuição de verbas. Embora as redes de ensino sejam obrigadas a oferecer adaptações pedagógicas aos alunos com dislexia, as matrículas desses estudantes não recebem o mesmo tratamento no rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, dispensado aos demais educandos da educação especial.
"Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição adotada pela LDB", explicou Emanuel Pinheiro Neto. "Essa lacuna produz reflexos relevantes na implementação das políticas públicas educacionais."
A proposta, portanto, visa conferir maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecer a educação inclusiva, ao reconhecer expressamente os estudantes com dislexia como público-alvo das políticas de educação especial.
Sobre a dislexia
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que impacta o desenvolvimento de habilidades como leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD, citados no projeto, indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros são disléxicos, o que representa aproximadamente 4% da população do país.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, além da aprovação dos deputados, o texto ainda precisa ser votado e sancionado pelo Senado Federal.