A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 4201/24, que estabelece diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A redação orienta a organização de ações de saúde voltadas a essa população e integra o atendimento às políticas já existentes.
Diretrizes de atendimento
Entre as medidas previstas estão o atendimento integral e multiprofissional, o diagnóstico precoce, o acompanhamento terapêutico e o tratamento especializado com fonoaudiólogos. As diretrizes também contemplam capacitação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, campanhas de conscientização para combater a discriminação, incentivo a pesquisas sobre o tema e apoio e acolhimento às pessoas que gaguejam e a seus familiares.
Mudanças no texto original
A proposta inicial, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), instituía uma política específica de atenção à gagueira. O substitutivo de Geraldo Resende alterou o enfoque para diretrizes integradas ao SUS, sem criar uma política pública com nome próprio. Ao justificar a opção, o relator afirmou ser necessário evitar a fragmentação excessiva da legislação de saúde, indicando que as medidas podem orientar ações dirigidas a essa população dentro de políticas já estabelecidas.
Resende destacou a relevância da iniciativa ao afirmar que a gagueira não deve ser tratada apenas como uma dificuldade individual de comunicação, mas como uma condição que requer atenção adequada por parte do poder público.
Contribuição da Comissão de Educação
O texto aprovado incorpora mudança oriunda da Comissão de Educação, que suprimiu os dispositivos relacionados ao combate ao bullying no ambiente escolar. Segundo o relator, o tema já está disciplinado pela Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, tornando desnecessária uma norma específica sobre gagueira nessa esfera.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo, ou seja, é votada nas comissões designadas, com dispensa de deliberação do Plenário, salvo em caso de decisão divergente entre colegiados ou de recurso apresentado por 52 deputados para apreciação em Plenário. O texto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.