O Projeto de Lei 3737/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de móveis de primeira necessidade e eletrodomésticos da linha branca — como fogões, geladeiras e máquinas de lavar — entre os itens financiáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida altera a Lei 14.620/23, permitindo que esses bens sejam integrados ao valor de investimento e custeio das unidades habitacionais.
Objetivo da proposta
De acordo com a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), a iniciativa busca ampliar a dignidade das famílias contempladas. A parlamentar argumenta que a entrega de imóveis semimobiliados facilitaria o acesso a itens essenciais para a rotina doméstica, como camas, colchões e aparelhos de conservação de alimentos, que muitas vezes representam um custo elevado para os beneficiários no momento da mudança.
Tramitação
A proposta segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a matéria ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para que possa ser convertida em lei.